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LGPD e seus direitos

Agenda360 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) · Atualizado em setembro de 2026

1. Antes de tudo: a quem você deve pedir

Se você é paciente ou entrou em contato com uma clínica, quem controla os seus dados é a clínica — é ela quem decidiu coletá-los e para quê. Peça diretamente a ela: é o caminho mais rápido, e é ela quem pode atender. O Agenda360 é apenas o sistema que a clínica usa.

Se a clínica não responder, você pode nos procurar. Nós encaminhamos e, quando for o caso, apoiamos tecnicamente — mas não podemos apagar ou entregar por conta própria um dado que pertence ao atendimento de outra pessoa jurídica.

Se você é cliente do Agenda360 (dono ou funcionário de uma clínica assinante), sobre os seus dados de cadastro e acesso o controlador somos nós. Pode pedir direto.

2. Os direitos que a lei garante

  • Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
  • Correção — corrigir dado incompleto, desatualizado ou errado.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
  • Portabilidade — receber os dados em formato que possa ser levado a outro fornecedor.
  • Informação sobre compartilhamento — com quem os dados foram compartilhados.
  • Revogação do consentimento — quando o tratamento se apoia nele. Deixar de receber mensagens promocionais entra aqui.
  • Informação sobre a consequência de negar — o que você deixa de conseguir se não consentir.
  • Revisão de decisão automatizada — pedir que uma pessoa revise. No Agenda360 as sugestões de IA já passam obrigatoriamente por revisão humana antes de qualquer envio.
  • Reclamação à ANPD — a autoridade nacional, se não ficar satisfeito com a resposta.

3. O que a lei não permite apagar

Alguns registros têm guarda obrigatória e não podem ser eliminados a pedido: o prontuário, pelo prazo que as normas da profissão determinam; documentos fiscais, pelo prazo da legislação tributária; e registros de acesso, exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Nesses casos o dado deixa de ser usado para as demais finalidades e passa a ser guardado só para cumprir a obrigação legal. Dizemos isso na resposta, em vez de recusar sem explicar.

4. Como pedir

Envie um pedido pelo canal abaixo dizendo quem você é, qual clínica está envolvida e o que você quer (acesso, correção, exclusão, portabilidade…).

Vamos pedir uma confirmação de identidade antes de responder. Não é burocracia: entregar dado pessoal para quem se diz outra pessoa é o pior erro possível numa solicitação de privacidade.

5. Prazo e resposta

Confirmamos o recebimento assim que o pedido chegar. Pedidos de confirmação e acesso são respondidos em até 15 dias, como manda a lei. Os demais são respondidos no menor prazo possível.

Se não pudermos atender, dizemos por quê — e, quando o motivo for a clínica ser a controladora, dizemos a quem você deve se dirigir.

6. Canal para solicitações

Responsável pelo tratamento dos dados: Refinare LTDA, CNPJ 14.530.419/0001-60.

O atendimento das solicitações é feito pela Refinare LTDA, representada por sua administradora, Dra. Charllene Dias.

E-mail para solicitações:contato@agenda360online.com.br. Escreva LGPD no assunto — assim o pedido é encaminhado direto a quem trata disso.

Endereço para correspondência: Avenida República Argentina, 1160, sala 1207, Água Verde, CEP 80620-010, Curitiba/PR.

7. Para as clínicas assinantes

Você é a controladora dos dados dos seus pacientes, e os pedidos deles chegam a você. O sistema ajuda a atender: a ficha reúne o histórico da pessoa num lugar só, e há exportação de dados nas telas de cadastro e de relatórios.

Se precisar de um recorte que a tela não dá, fale com o suporte — conseguimos extrair, mediante o seu pedido, por sermos operadores dos seus dados.

8. Onde ler o resto

O detalhe de quais dados são tratados, com quem são compartilhados e por quanto tempo está na Política de Privacidade. As regras de uso do sistema estão nos Termos de Uso.

Falar com o suporte